Última atualização: 14 de abril de 2026
Última atualização: 14 de abril de 2026
1.1. O presente instrumento regula as condições de uso da plataforma SmartStore Supplier Hub ("Plataforma"), disponível em smartstorefornecedores.com.br, de propriedade de SmartStore Brasil Ltda. ("SmartStore" ou "Controladora"), responsável pelo processo seletivo e homologação de fornecedores da rede SmartStore.
1.2. Ao acessar, navegar ou utilizar a Plataforma — inclusive ao preencher o formulário de cadastro ou acessar o Portal do Fornecedor — o usuário ("Fornecedor" ou "Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com a Política de Cookies.
1.3. Caso não concorde com qualquer disposição deste instrumento, o Usuário deve abster-se de utilizar a Plataforma.
2.1. A Plataforma tem por objeto viabilizar o processo seletivo de fornecedores de produtos e serviços para a rede SmartStore, permitindo que empresas interessadas:
2.2. A utilização da Plataforma é gratuita para os Fornecedores. O cadastro não garante aprovação, contratação ou qualquer vínculo comercial com a SmartStore.
3.1. Para utilizar as funcionalidades da Plataforma, o Fornecedor deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo razão social, CNPJ, dados de contato e informações comerciais.
3.2. O Fornecedor é integralmente responsável pela veracidade das informações prestadas. O fornecimento de dados falsos, incompletos ou desatualizados poderá acarretar o cancelamento imediato do cadastro, sem prejuízo das responsabilidades civis e penais cabíveis.
3.3. As credenciais de acesso (e-mail e senha) são pessoais e intransferíveis. O Fornecedor deve mantê-las em sigilo e comunicar imediatamente a SmartStore em caso de uso não autorizado, pelo e-mail [email protected].
3.4. O acesso ao Portal do Fornecedor é protegido por autenticação de dois fatores (2FA) via SMS, enviado ao número de WhatsApp cadastrado. O código é válido por 5 (cinco) minutos e não deve ser compartilhado com terceiros.
4.1. O processo seletivo é conduzido exclusivamente pela equipe SmartStore, que avaliará os cadastros com base em critérios técnicos, comerciais e de adequação à rede, incluindo, mas não se limitando a:
4.2. A SmartStore reserva-se o direito de reprovar candidaturas a qualquer tempo, sem obrigação de justificativa detalhada, respeitando o dever de informação ao Fornecedor.
4.3. A aprovação no processo seletivo não implica exclusividade, garantia de pedidos mínimos ou qualquer obrigação contratual da SmartStore, sendo necessária a formalização de contrato específico para o início do fornecimento.
5.1. O Fornecedor compromete-se a:
6.1. Todos os conteúdos disponibilizados na Plataforma — incluindo textos, logotipos, marcas, imagens, layouts e softwares — são de propriedade exclusiva da SmartStore ou de seus licenciantes, protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).
6.2. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da SmartStore.
6.3. Os materiais enviados pelo Fornecedor (catálogos, apresentações, documentos) permanecem de sua propriedade. Ao enviá-los, o Fornecedor concede à SmartStore licença não exclusiva e gratuita para utilizá-los exclusivamente no contexto do processo seletivo.
7.1. A SmartStore não se responsabiliza por:
7.2. A SmartStore emprega medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança da Plataforma, mas não pode garantir imunidade absoluta contra ataques cibernéticos ou falhas de terceiros.
8.1. A SmartStore poderá suspender ou cancelar o acesso do Fornecedor à Plataforma, a qualquer tempo e sem aviso prévio, em caso de:
8.2. O Fornecedor poderá solicitar o cancelamento de seu cadastro a qualquer momento, mediante envio de e-mail para [email protected], observado o disposto na Política de Privacidade quanto à retenção de dados.
9.1. A SmartStore reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo. As alterações serão comunicadas por e-mail e/ou mediante aviso na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias para mudanças materiais.
9.2. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos Termos.
10.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos: