Última atualização: 14 de abril de 2026
Última atualização: 14 de abril de 2026
A SmartStore Brasil Ltda. ("SmartStore", "nós" ou "Controladora") está comprometida com a proteção dos dados pessoais dos Fornecedores e visitantes da Plataforma SmartStore Supplier Hub, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis editadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Esta Política descreve quais dados coletamos, por que os coletamos, como os utilizamos e protegemos, e quais são os seus direitos como titular.
| Campo | Informação | |---|---| | Razão Social | SmartStore Brasil Ltda. | | Plataforma | smartstorefornecedores.com.br | | E-mail do DPO | [email protected] | | Contato Geral | [email protected] |
O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contatado pelo e-mail [email protected] para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais.
Ao preencher o formulário de cadastro ou utilizar o Portal do Fornecedor, coletamos:
| Categoria | Dados | |---|---| | Identificação empresarial | Razão social, CNPJ, tipo de empresa | | Contato | Nome do responsável, e-mail, WhatsApp/telefone | | Comerciais | Categorias de produtos/serviços, regiões de atendimento, faturamento estimado, link do site, Instagram | | Documentos | Catálogos, apresentações comerciais, documentos societários (PDF, PPT, XLS, DOC) | | Credenciais | E-mail e senha (armazenada com hash bcrypt) | | Autenticação | Códigos OTP gerados para 2FA via SMS |
Durante a navegação na Plataforma, coletamos automaticamente:
O tratamento de dados pessoais na Plataforma é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
| Finalidade | Base Legal (LGPD) | |---|---| | Processar o cadastro e conduzir o processo seletivo | Execução de contrato (art. 7º, V) | | Verificar a regularidade do CNPJ e dados cadastrais | Legítimo interesse (art. 7º, IX) | | Enviar notificações sobre o status do cadastro (e-mail e SMS) | Execução de contrato (art. 7º, V) | | Autenticação de dois fatores (OTP via SMS) | Execução de contrato / Segurança (art. 7º, V e IX) | | Análise de métricas de acesso e visibilidade no catálogo | Legítimo interesse (art. 7º, IX) | | Cumprimento de obrigações legais e regulatórias | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) | | Comunicações de marketing e novidades da rede | Consentimento (art. 7º, I) |
A SmartStore não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:
4.1. Prestadores de serviços tecnológicos que auxiliam na operação da Plataforma, incluindo:
Todos os prestadores são contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas e a adotar medidas de segurança adequadas.
4.2. Licenciados da rede SmartStore, que poderão visualizar o perfil público dos fornecedores aprovados no catálogo, incluindo nome da empresa, categorias, regiões de atendimento e dados de contato comercial.
4.3. Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável.
Alguns de nossos prestadores de serviços (como Twilio para SMS) processam dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a SmartStore adota as salvaguardas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 19/2024, incluindo cláusulas contratuais específicas de proteção de dados.
| Situação | Prazo de Retenção | |---|---| | Cadastro em análise ou aprovado | Enquanto o vínculo comercial estiver ativo + 5 anos | | Cadastro reprovado | 2 anos após a reprovação | | Conta cancelada pelo Fornecedor | 6 meses após o cancelamento (dados mínimos para fins legais) | | Códigos OTP | 5 minutos (expiração automática) | | Logs de acesso | 6 meses (conforme Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014) |
Após o prazo de retenção, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura.
A SmartStore adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo:
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a SmartStore notificará a ANPD e os titulares afetados no prazo previsto na LGPD.
Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o Fornecedor tem os seguintes direitos:
| Direito | Descrição | |---|---| | Confirmação e acesso | Saber se seus dados são tratados e obter cópia | | Correção | Solicitar a atualização de dados incompletos ou inexatos | | Anonimização, bloqueio ou eliminação | Dados desnecessários ou tratados em desconformidade | | Portabilidade | Receber seus dados em formato estruturado | | Eliminação | Exclusão dos dados tratados com base no consentimento | | Informação sobre compartilhamento | Saber com quem seus dados são compartilhados | | Revogação do consentimento | A qualquer tempo, sem prejuízo do tratamento anterior | | Oposição | Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse |
Para exercer seus direitos, envie solicitação para [email protected] com identificação e descrição do pedido. Responderemos em até 15 dias úteis.
O uso de cookies e tecnologias similares é detalhado na nossa Política de Cookies.
A Plataforma destina-se exclusivamente a pessoas jurídicas e seus representantes legais maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias.